O que são dados sensíveis, segundo a LGPD?

O tratamento com dados sensíveis só poderá ser feito observados alguns cuidados

Após a vigência da LGPD, os dados pessoais só poderão ser coletados e tratados nas organizações para um propósito específico, seguindo princípios da lei e definição da finalidade. Existem dados chamados sensíveis que requerem um cuidado maior. Saiba mais sobre o assunto!

É vital que a sua organização tenha total zelo ao receber e armazenar dados de pessoas realizando transformações que impactam a área de gestão e tecnologia. Contar com profissionais especializados é indicado para evitar que haja questões que podem abrir caminhos para multas e sanções da LGPD.

O que são os dados sensíveis?

Segundo a LGPD, dados pessoais sensíveis são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa.

Por isto é importante verificar se a coleta desses dados é realmente necessária, para que a empresa não corra riscos que não deveria.

O que são dados sensíveis, segundo a LGPD - Consultoria LGPD - Rio de Janeiro

Em que situações podemos fazer a coleta e o tratamento destes dados?

O tratamento dos dados sensíveis poderá ser feito mediante o consentimento específico do titular ou de seu responsável legal.

  • Além do consentimento, existem outras hipóteses que são as bases legais que devem ser utilizadas em caso de tratamento ser indispensável para:
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas;
  • Realização de estudos por órgão de pesquisas, desde que anonimizados;
  • Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  • Tutela da saúde, para profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade
    sanitária;
  • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

Por que esses dados são considerados sensíveis?

Porque que podem causar discriminação, prejuízo ou constrangimento a uma pessoa em caso de algum incidente como acesso indevido, perda ou vazamento de dados. Em caso de incidente, a privacidade do titular ficará exposta e poderá gerar um dano maior ao indivíduo pois são informações sobre as características e perfil da pessoa. São dados muito íntimos e devem ser solicitados quando realmente sejam necessários.

Atenção especial para dados de crianças e adolescentes

No caso de dados de crianças e adolescentes, o tratamento deve ser realizado no melhor interesse do menor e é indispensável adquirir a autorização de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Existe uma possibilidade que os dados de crianças podem ser coletados sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal para a proteção da integridade física do menor.

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A sua organização deve definir uma série de ações para estar em conformidade com a LGPD, evitando problemas como multas e sanções. A Diferenciall possui uma equipe preparada para ajudar nesse momento importante. Fale conosco e vamos agendar uma conversa!

Disclaimer: Este texto possui objetivo apenas informativo. Antes de aplicar as informações contidas nesta matéria, entre em contato com os especialistas da Diferenciall

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Dados Sensíveis LGPD - Consultoria LGPD

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