Esteja em conformidade com a LGPD: Evite multas e sanções!

Cumprir as normas da nova legislação é a melhor maneira de evitar transtornos para o seu negócio

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigência em tempos turbulentos, no meio da pandemia do coronavírus. Muitas empresas ainda não se organizaram para realizar as ações necessárias para a adequação em relação à LGPD. É importante começar o quanto antes, evitando as possíveis sanções.

Para começar esse trabalho é preciso realizar atividades que vão desde o mapeamento de dados coletados na empresa, análise da maturidade de TI (Tecnologia da Informação), implantação de políticas de segurança da informação, políticas de privacidade, questões legais, entre outros. Os pilares da adequação para conformidade com a LGPD envolvem os setores Jurídico, Tecnologia da Informação e Processos do negócio.

Pode ser impossível cuidar de todas as demandas sem ter profissionais com amplo conhecimento nessas áreas. Isso pode abrir brechas para incidentes que vão gerar transtornos para a organização. Saiba hoje quais são os principais problemas que podem ocorrer pela falta de adequação em relação à LGPD.

• Utilização de dados sem alinhamento com os princípios da nova lei
  O mapeamento de dados é essencial para levantar os riscos e, também definir se eles estão perfeitamente alinhados com os princípios que acompanham a lei. São eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. É importante coletar apenas os dados imprescindíveis para o funcionamento do negócio.

•  Vazamento e/ou perda de dados
  Um dos piores cenários pode acontecer quando as informações em posse da empresa, por falta de segurança, vazam ou são perdidas. Hackers podem sequestrar esses registros, solicitando um resgate, por exemplo. O que impede que isso ocorra é o investimento em sistema de segurança da informação, como firewall, antivírus, serviços como backup na nuvem, gestão de vulnerabilidades, dentre outros. Diretrizes claras também contribuem para o tratamento adequado dos dados, inibindo incidentes.

• Utilização de dados sensíveis para discriminação
  Registros de dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O tratamento desses dados deve ser ainda mais protegido e se houver incidentes com eles, pode ocorrer graves consequências para os titulares dos dados. Neste caso, a sua empresa pode receber as sanções previstas para o descumprimento da LGPD.

Quais são as sanções previstas se ocorrer qualquer problema com os dados de terceiros?

As penas administrativas são definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a sua aplicação depende do nível de impacto e gravidade em relação ao descumprimento da nova lei. Confira abaixo o que pode ocorrer:

• advertência;
• multas de até 2% do faturamento das empresas (limitadas a R$ 50 milhões por infração);
• multas diárias;
• bloqueio ou eliminação de dados pessoais;
• suspensão e até a proibição parcial ou total das atividades da organização.

A equipe da Diferenciall realiza a adequação de acordo com as especificações do seu negócio

Entre em contato com nossos especialistas para realização da estratégia ideal para que o seu negócio fique alinhado com as exigências da LGPD. A equipe da Diferenciall possui expertise nos principais pilares para a adequação à LGPD. Agende uma conversa conosco e evite as sanções definidas pela falta de conformidade com a legislação.