Adeque o seu escritório de advocacia à LGPD

Quais são os passos importantes para a adequação segura à lei de proteção de dados?

A nova lei abrange todas as empresas, independente do tamanho e segmento. Os escritórios de advocacia também devem se adequar evitando prejuízos financeiros e para a imagem institucional.

Chegou a hora de cumprir à LGPD. Para isto o seu escritório deverá seguir as novas regras para coletar, armazenar e tratar os dados pessoais e definir a finalidade para cada tratamento, sempre baseado nas hipóteses descritas na lei.

Com a LGPD é fundamental garantir a proteção dos dados com recursos tecnológicos atualizados e uma gestão alinhada com os princípios da lei.

A segurança da informação deve acompanhar todo o ciclo de vida do dado sempre visando a privacidade do titular.

Passo 1

Conscientização: a importância do engajamento de toda a empresa.

Passo 2

Elaboração de um plano de ação após análise e diagnóstico da situação.

Passo 3

Execução do plano de ação elaborado.

Passo 4

Sustentação e monitoramento de todo o trabalho que foi realizado para adequação do escritório à LGPD.

Guie suas ações de acordo com os 10 princípios da LGPD

1. Finalidade
Deve-se informar ao titular, de forma específica, explícita, sobre os dados coletados e qual tratamento será feito, qual a finalidade, ou seja, com propósito legítimo sem possibilidade de alteração de forma incompatível com o propósito inicial;

2. Adequação
O tratamento de dados pessoais deve estar compatível com a finalidade informada ao titular;

3. Necessidade
Limitação ao mínimo necessário da coleta dos dados em relação a finalidade do tratamento;

4. Livre acesso
Consulta facilitada e gratuita para o titular sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

5. Qualidade dos dados
A exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados deve ser garantida aos titulares, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

6. Transparência
Informações claras e precisas garantidas ao titular, facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

7. Segurança
Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais;

8. Prevenção
Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

9. Não discriminação
Não realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

10. Responsabilização e prestação de contas
O agente de tratamento deve demostrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

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Disclaimer: Este texto possui objetivo apenas informativo. Antes de aplicar as informações contidas nesta matéria, entre em contato com os especialistas da Diferenciall.