A importância da elaboração do Termo de Uso e da Política de Privacidade

Sua organização vai precisar criar ou revisar estes documentos com a LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada para que as pessoas possam recuperar o seu poder em relação aos seus dados pessoais. Antes era possível que os dados fossem compartilhados sem regras, o que abria possibilidade para abusos. Agora, com a vigência da nova lei é necessário ter uma finalidade para coleta e tratamento dos dados e o titular precisa saber de forma clara e precisa, o que será feito. Por isso, a necessidade da elaboração do Termo de Uso e da Política de Privacidade.

Precisamos acabar com a cultura do “não li, mas concordo”. Se a pessoa quiser ter controle de seus dados, deverá ler com atenção estes documentos, pois o Termo de Uso descreve as regras que a pessoa deve respeitar para navegar pelo site e a Política de Privacidade explica sobre quais dados pessoais serão coletados e qual será o tratamento dentre outras informações como contato do DPO e bases legais.

Dicas para a criação/revisão do Termo de Uso e da Política de Privacidade da sua organização

Entender o fluxo dos dados no seu site
A LGPD traz 10 princípios que devemos seguir no caso de tratamento de dados pessoais. A primeira definição é com relação ao princípio da finalidade, ou seja, qual é o propósito que a organização está coletando aqueles dados. Depois devemos usar o princípio da necessidade, só coletar realmente dados que são essenciais para a finalidade daquele tratamento. Feito isto, temos que ter a base legal que são as hipóteses que autorizam aquele tratamento de dados pessoais. Como base legal temos, além do consentimento, temos obrigação legal, execução de contrato, proteção à vida dentre outras.

Outro aspecto é verificar se há necessidade de compartilhamento desses dados com terceiros. Neste caso, a Política de Privacidade deve conter se há o compartilhamento e com quem os dados estão sendo compartilhados para dar ciência ao titular.

Criação do conteúdo de Termo de Uso e da Política de Privacidade
O documento deve ser personalizado, de acordo com o perfil do seu negócio, com linguagem clara e objetiva. Para cumprir a LGPD, o registro deve ser breve, transparente e de fácil acesso ao usuário. Pode utilizar texto, mas também vídeos e imagens para favorecer o entendimento.

Confira abaixo algumas informações importantes para constarem nos termos:

• Quem é responsável pelo tratamento de dados;
• Quais são os dados requeridos e para qual finalidade (isso também inclui informações que são coletadas automaticamente como IP, entre outras);
• Obrigatoriedade jurídica, se houver;
• Prazo para armazenamento das informações;
• Contato do DPO (Encarregado de Dados) para quaisquer esclarecimentos.
• Política de Cookies

Conteúdos adicionais de acordo com a demanda da empresa:

• Compartilhamento de dados com terceiros ou internacional e sua finalidade;
• Envio de comunicação online e offline;
• Proteção de dados sensíveis e de menores de idade;
• Entre outros.

Mantenha o Termo de Uso e da Política de Privacidade sempre acessíveis e atualizados para seus clientes e usuários do site

É necessário que esse texto seja de fácil entendimento e acesso para o seu usuário antes que ele envie os dados para a sua empresa. Garanta que todas as informações importantes estejam descritas no documento, mostrando transparência para os usuários, que é um dos princípios da LGPD.

Conte com uma empresa que tenha um time de especialistas que ajude você na conformidade com a LGPD. A Diferenciall possui serviços especializados para pequenos e médios negócios. Entre em contato e solicite uma conversa conosco para assessoria na criação do Termo de Uso e da Política de Privacidade e de implementação da tecnologia necessária para evitar advertências e multas.

Disclaimer: Este texto possui objetivo apenas informativo. Antes de aplicar as informações contidas nesta matéria, entre em contato com os especialistas da Diferenciall.